O Ministério da Cidadania do Governo Jair
Bolsonaro ignorou que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um
pedido realizado pela reportagem referente ao programa Bolsa
Família. No dia 29 de janeiro, o EL PAÍS questionou, via LAI, qual o número
de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro, mas que ainda
não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão
afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter
informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta.
Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou
que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma
justificativa para a ausência de resposta. A reportagem entrou com recurso.
Procurada, a assessoria de imprensa do ministério informou,
por meio de nota, que “em respeito ao princípio constitucional da transparência
e para que a sociedade seja informada por números oficiais, o ministério da
Cidadania esclarece que os dados estão em processo de consolidação e logo serão
divulgados”. Mas não deu novo prazo.
Desde ao menos o início deste ano, a gestão Bolsonaro não
explica o tamanho real da fila do Bolsa Família. Questionado, o ministério da
Cidadania limitou-se a informar uma “média” para o ano passado, em torno de
494.000 famílias. Mas cálculos realizados pelo EL PAÍS apontaram para ao
menos 1,7 milhão de famílias à espera, no mês de dezembro do ano passado. A
forma para receber o benefício é se cadastrando no Cadastro Único e obedecendo
aos critérios determinados pelo programa, como ter filhos matriculados e com
frequência escolar, e não ultrapassar a renda de 178 reais per capita. A partir
do cadastro, é feito um pente fino na quantidade de famílias aptas a receber o
programa que é então concedido. A média de espera para uma resposta ao
beneficiário girava em torno de 45 dias. Mas a reportagem mostrou que desde maio do ano
passado há uma fila represada de famílias à espera do
programa, que aumenta a cada mês.
Em dezembro de 2019, o Bolsa Família beneficiou 13 milhões
de famílias, 1 milhão a menos que no mesmo período de 2018. A crise na gestão
do programa levou o presidente a mudar o comando da pasta, tirando Osmar Terra, que estava
no ministério desde a gestão Temer, e levando Onyx Lorenzoni para o comando. (Fonte: Msn.com)
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