Foram cadastradas proativamente pela Celpe, durante o mês
de abril, mais de 75 mil clientes no programa de Tarifa Social de Energia
Elétrica (TSEE). Direcionado à população de baixa renda, o benefício recebeu
reforço do governo federal que concedeu desconto de 100% no consumo de energia
até o dia 30 de junho. O ato faz parte das medidas de apoio à população durante
a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
As inscrições foram realizadas automaticamente pela
empresa, através de consulta ao Cadastro Único (CadÚnico), e representou um
aumento de 7,7% no número de consumidores beneficiados pelo programa social.
Segundo a Celpe, o número atual passa das 990 mil famílias pernambucanas.
A Companhia Energética informou que a inserção automática
foi realizada cruzando informações dos contratos com os dados do CadÚnico,
disponibilizados à Celpe periodicamente pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). A Celpe também atende as solicitações realizadas pelos
clientes por meio dos canais digitais, como o site da distribuidora e por meio
do WhatsApp, no número (81) 3217-6990. A possibilidade de pedir a inclusão na
Tarifa Social por meio do aplicativo de mensagens começou a ser oferecida em
abril com o intuito de acelerar a concessão do benefício.
Quem tem direito?
A isenção do pagamento da conta de energia está previsto na
Medida Provisória 950/2020, editada pelo Governo Federal. A nova regra prevê
que têm direito ao benefício os clientes cadastrados na Tarifa Social que
tenham consumo mensal de até 220 kWh. O desconto de 100% vale para as faturas
emitidas de 1º abril até 30 de junho.
Para solicitar a inclusão no programa, os consumidores
devem ser inscritos no Cadastro Único e ter o NIS (Número de Identificação
Social). A renda mensal deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por
pessoa na família. Indígenas e quilombolas também estão incluídos no benefício,
que é regulamentado pela Lei 12.212/2010.
Solicitação pelo WhatsApp
Pessoas que se enquedem nos requisitos e ainda não
estiverem inscritos na Tarifa Social podem solicitar a inscrição pelo WhatsApp
da concessionária. Para isso, basta informar o número da conta contrato da
Neoenergia e o NIS. Se o beneficiário não for o titular da conta contrato,
deverão ser enviadas, também pelo aplicativo, fotos do CPF e do RG do portador
do NIS. Os dados serão confirmados no banco de dados do Governo Federal e,
depois, o prazo para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis, com o
início do benefício na fatura seguinte. Por Douglas Hacknen do JC Online.
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