A Câmara aprovou nesta terça-feira (21), por 499 votos
favoráveis e 7 contrários, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna
permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Houve um acordo com todos os partidos políticos, que
orientaram o voto favorável ao novo Fundeb.
O texto torna o Fundeb permanente e aumenta a
participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos
fundamental e médio.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb
crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A
vigência do modelo atual termina em dezembro.
Falta analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb
crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos
atuais 10% do total para 23%.
Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado
à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a
medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior
demanda não atendida pela rede pública no País.
Assista ao vídeo:
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