Cinco medidas provisórias foram prorrogadas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta sexta-feira (24). Na lista está a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.
À época da edição da medida provisória, em maio, o
governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais
temporários é essencial para o enfrentamento à covid-19 no estado, um dos mais
afetados pela pandemia. A renovação é para os contratos firmados a partir de
2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.
Alcolumbre também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os
percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os
agentes de segurança pública do Distrito Federal. A MP 971/2020 corrige em 25%
a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a Policiais Militares e
bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de
Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da
União atualmente em extinção.
Outra MP, que ganhou mais 60 dias é a de número 973/2020,
que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida
com exportações. Com a medida, empresas prejudicadas por causa da pandemia da
covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o
percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não responderão
pelo descumprimento da exigência.
Ainda entre as MPs que tiveram prazo estendido está a que
abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da
Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (MP 970/2020). A
maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72
bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em
situação de vulnerabilidade.
A MP 972/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas, também ganhou mais 60 dias de vigência. A norma pretende garantir recursos para que as empresas e mantenham os empregos durante o período de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. Valéria Aguiar da Agência Brasil.
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