O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária, nesta terça-feira (05/03), durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Além da assinatura, será feito o anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições que poderão ser acessados pelas entidades gestoras do programa por meio de editais de chamada pública.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa Cozinha Solidária foi criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, explicou que trata-se de uma estratégia do governo que permite a integração de outras ações de segurança alimentar e nutricional, entre elas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
“Estamos abraçando iniciativas da sociedade civil e fazendo com que essas políticas públicas cheguem ainda mais perto de quem mais precisa ter garantido o direito humano à alimentação adequada e saudável”, frisou Lilian Rahal.
As Cozinhas Solidárias foram criadas a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente, durante a pandemia de Covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período.
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