Câmara rejeita abertura de processo de impeachment do prefeito João Campos

Com 25 votos contrários, nove a favor e uma abstenção, o plenário da Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira (3) um pedido de abertura de processo de impeachment movido contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB). A matéria, que precisava da maioria simples dos 37 parlamentares da Casa, foi arquivada. A reunião, realizada na manhã desta terça-feira (3), contou com grande participação popular, dentro e fora da sede da Casa de José Mariano.

Protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), o pedido alegava que o prefeito havia cometido infrações político-administrativas por meio da nomeação de um candidato ao cargo de procurador judicial do município. Ao apresentar um laudo emitido dois anos após o certame, o candidato havia solicitado o enquadramento de sua inscrição para as vagas para pessoas com deficiência (PCD). Com isso, a medida teria prejudicado um concorrente que havia se inscrito nessa modalidade de acesso.

O pedido de impeachment precisaria de maioria simples, ou seja, 19 votos, para ser aprovado, o que que frustrou a expectativa da oposição. Antes da votação, foi empossado o suplente de vereador, George Bastos, no lugar de Eduardo Moura. Moura ficou impossibilitado de votar no pedido de impeachment, por ser autor da proposição, embora não tenha perdido as prerrogativas de vereador, podendo inclusive discursar. George Bastos tomou posse cumprindo o inciso primeiro, artigo quinto do Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967, que determina que o suplente toma posse com finalidade exclusiva de votação nessa proposta.

Pelo rito de debate e votação do pedido de impeachment em plenário, falaram o autor do requerimento e o líder do Governo. O primeiro a falar foi o vereador Eduardo Moura.

Ao fazer suas explanações, Eduardo Moura elogiou a postura da Câmara na apreciação do requerimento protocolado por ele e disse que o pedido significa “que a cidade não está indo bem”. “O que o prefeito João Campos fez foi passar na frente de um PCD [pessoa com deficiência], um outro candidato que, por coincidência, é filho de um juiz que havia arquivado uma investigação de possível corrupção contra a Prefeitura”, disse. “Mais do que os códigos, os parágrafos e os incisos, o prefeito infringiu o direito de cada cidadão de mudar de vida”.

Na discussão, o líder do governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB) foi o segundo a falar na tribuna. “Esse é um pedido de impeachment vazio, pois não tem objeto para isso”, disse, acrescentando que o prefeito não cometeu crime de responsabilidade administrativa. Salazar fez uma cronologia dos acontecimentos alegados na denúncia, visando esclarecer o que ocorreu, na sua versão. Em sua opinião, os argumentos apresentados comprovam que João Campos seguiu toda a tramitação legal na contratação de um procurador PCD (pessoa com deficiência).