O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, determinou nesta segunda-feira (8) a abertura de investigação
policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa
que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria
Nacional do Consumidor.
A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como
pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do
recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno
financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo
menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para
apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime
contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu
processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de
pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.
Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre
manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com
entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de
divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão
vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento
individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com
o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree
não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de
primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do
caso.
A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em
uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o
Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível
interferir em processo judicial em curso.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário