Na mira da Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer (PMDB)
pretende levar adiante a sua agenda de reformas em 2017. Após a aprovação, em
dezembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos
públicos pelos próximos 20 anos, o governo tem como prioridade as reformas
previdenciária, trabalhista e política.
A proposta de reforma previdenciária, apresentada em
dezembro, pretende fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria de
homens e mulheres, tanto dos setores público como privado.
A exceção fica para os militares, que também deverão ter
aumento nos atuais 30 anos de contribuição e uma idade mínima para receber o
benefício. A ideia é a de que a mudança se dê por meio de uma nova lei, a ser
anunciada após a mudança do regime geral, respeitando as peculiaridades da
carreira.
Como os debates para as mudanças se darão com a Operação
Lava-Jato em andamento, sem que sejam previsíveis todos os seus desdobramentos
no agravamento da crise política, o resultado pode ser prejudicado, do ponto de
vista do Palácio do Planalto.
Apesar de atualmente o governo possuir maioria tanto na
Câmara como no Senado, tentativas de obstrução das reformas são esperadas. E
essa maioria vai depender justamente de como o governo estiver envolvido nas
investigações.
Reforma Trabalhista
Em fase final de
elaboração, a reforma trabalhista deve estar no Congresso logo após o recesso
parlamentar. Nos planos do governo estão o privilégio às negociações diretas
entre empregadores e empregados e mudança das regras dos contratos temporários.
A extensão do Programa
de Proteção ao Emprego (PPE) também é uma das prioridades. Criado em julho de
2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com
a redução de salário e jornada dos trabalhadores.
A proposta é polêmica e
sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores e deverá
sofrer várias alterações até que haja uma versão final para votação.
Reforma política
Instalada em 25 de
outubro do ano passado, a comissão da reforma política na Câmara realizou
apenas sete sessões até o final de 2016. Para valer para nas eleições de 2018,
as mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas na Câmara e no
Senado e sancionadas ou promulgadas até outubro do próximo ano, um ano antes do
pleito.
Os deputados vão
analisar alterações no atual sistema eleitoral, e no financiamento de
campanhas. No Senado, estarão sob análise o fim das coligações em eleições
proporcionais e a cláusula de barreira, que pode impedir ou restringir o
funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar um determinado percentual
de votos, a ser estabelecido. (Veja)
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