Já tramita na Assembleia projeto de Lei da deputada Laura
Gomes estipulando multa para quem passar trotes para o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia
Militar. Para a parlamentar socialista “só em março deste ano foram mais de
11.000 ligações de falsas ocorrências ao SAMU. É uma prática irresponsável e
desumana capaz de causar a morte das pessoas, implicar a perda de recursos e
aumentar o stress do pessoal dos serviços de urgência”.
A lei determina o pagamento de R$ 1.000,00 para cada
trote comprovado ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e ao SAMU. A investigação
será feita junto às operadoras de telefonia. O dono da linha será notificado
para se defender. A multa será automática se não for apresentada defesa. E
também será aplicada quando as justificativas forem julgadas improcedentes.
Ao aprovar a Lei Laura Gomes, a Assembleia coloca
Pernambuco na vanguarda de estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e
Rondônia que já adotam a penalização dos trotes. A Prefeitura do Recife foi
pioneira na implantação da medida em nosso Estado, mas a abrangência é
limitada. O novo texto legal, no entanto, valerá em todo o território estadual.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao custeio e a melhorias
no próprio serviço de atendimento telefônico de emergência.
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