A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou
nota na tarde deste domingo (8) manifestando apoio ao desembargador Rogério
Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, decisão contestada primeiro pelo juiz Sérgio Moro, e depois
por membro do próprio TRF 4, do qual o magistrado faz parte.
“(…) a garantia da independência judicial é um dos
pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos
os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário.
Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma
instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a
validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não
estando nem sequer na escala de plantão”, diz a nota.
Para Laura Rodrigues Benda, presidenta do Conselho
Executivo da AJD, “a decisão do desembargador (Rogério) Favreto tem que ser
cumprida”. “É muito perigoso esse imbróglio por conta do que significa em
relação ao Estado Democrático de Direito. O Favreto está em plantão, tendo sido
designado para apreciar o habeas corpus e com plena competência. Se houver uma
eventual mudança da decisão tem que ocorrer pelos meios previstos na
Constituição e pelo devido processo legal.”
“Não pode um juiz de instância inferior e nem mesmo de
instância igual avocar o processo. Nesse sentido, manifestamos nossa
solidariedade ao Favreto e denunciamos o risco ao Estado Democrático de
Direito, existem outros meios para que a decisão seja contestada”, ratifica, no
mesmo sentido de outra análise, do jurista Lenio Streck.
Fonte: Rede Brasil Atual
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