O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, em caráter
liminar, o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar
as eleições presidenciais deste ano até que todos os recursos sejam julgados
pela Justiça brasileira. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização
recomenda ao Estado brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para
garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato
das eleições presidenciais de 2018". O Comitê ressalta, porém, que a
decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma
violação aos direitos do ex-presidente.
"Essa é uma medida urgente para preservar os direitos
de Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no
próximo ano", diz a nota.
O comitê reforça ainda que, embora a resposta tenha sido
divulgada pelo escritório de Direitos Humanos da ONU, essa é uma decisão do
Comitê de Direitos Humanos, "composto por especialistas
independentes". O texto inclui, ainda, um pedido para que Lula tenha
"acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político".
O Comitê também solicita que o Estado brasileiro não impeça
Lula de concorrer nas eleições "até que todos os recursos pendentes de
revisão sejam completados em um procedimento justo".
PARTICIPAÇÃO EM DEBATE NEGADA
Na quinta-feira, o ministro substituto do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos negou
pedido do PT para que o ex-presidente participe do debate da "RedeTV!"
entre os candidatos à Presidência da República, previsto para ocorrer nesta
sexta-feira. Condenado na Lava-Jato, Lula está preso em Curitiba. Em razão da
condenação, ele também poderá ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas, por
enquanto, seu registro de candidatura ainda não foi analisado.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, condenou Lula a 12 anos e um mês de
prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do
Guarujá (SP). Em abril, ele começou a cumprir pena em Curitiba. (O Globo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário