O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar
Mendes, decidiu hoje (14) soltar o ex-governador do Paraná, Beto Richa, preso nesta
semana no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto
direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de
propina a agentes públicos no Paraná.
Além de Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de
outubro, também serão soltos por meio da decisão mais 14 acusados que foram
presos.
Richa e a esposa, a ex-primeira dama do estado e
ex-secretária da Família, Fernanda Richa, que também foi presa, estão detidos
provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em
Curitiba, por determinação da Justiça estadual.
No pedido de liberdade feito mais cedo ao STF, os advogados
alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos
fatos teriam corrido entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no
qual Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a
defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão
do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.
De acordo com o ministro, a decretação da prisão foi
inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva.
Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando
forem imprescindíveis para as investigações.
"Entende-se, como regra, que fatos antigos não
autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou
preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da
garantia fundamental da presunção de inocência", decidiu Mendes. ( Por: Agência Brasil)
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