O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a
condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o ex-parlamentar
pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal
Maria do Rosário (PT-RS).
O episódio foi usado contra Bolsonaro na última campanha
presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois
ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não
faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não
iria estuprar, porque não merece".
Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio
também manteve a determinação para que o presidente publique uma retratação em
jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página
no YouTube.
Na decisão, Marco Aurélio afirma que a imunidade prevista
na Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa nas situações
de esfera civil, como uma reparação por danos morais. (Por AE)
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