Estadão Conteúdo
O projeto do ministro Sérgio Moro para endurecimento da
legislação contra a corrupção e a criminalidade violenta e organizada abriu
amplo debate no meio jurídico. Procuradores, delegados de polícia, advogados
criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto do ex-juiz
federal da Lava Jato.
Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de
redução ou isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua
atividade. A iniciativa é duramente criticada por advogados criminalistas.
Juízes e procuradores da República exaltaram as medidas de
combate à corrupção presentes no pacote de Moro. Segundo Fernando Mendes,
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto "é
bastante positivo para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos há
alguns anos pela Ajufe, como a prisão de condenados após o julgamento de
segundo grau".
"Prova disso é o PLS número 402/2015, em discussão no
Congresso, de iniciativa da associação. No caso da "plea bargain",
entendemos que a proposta necessita de ajustes e, por isso, fazemos questão de
contribuir com sugestões ao texto da medida. O whistleblower também é uma
proposta já defendida pela Ajufe e debatida no âmbito da ENCLA. Mas, de modo
geral, o projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar
mais efetivo o processo penal, em sintonia com a agenda de combate à impunidade",
afirma.
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