Ex-ministro da Saúde e relator do projeto de lei que proíbe
o consumo de cigarro em veículos onde há menores de 18 anos, o líder do PT no
Senado, Humberto Costa (PE), criticou a portaria do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada nessa terça-feira (26) no Diário Oficial da União
(DOU), que institui um grupo de trabalho para avaliar "a conveniência e
oportunidade" da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Para Humberto, a medida é um retrocesso nas políticas de
combate ao tabagismo, pois estudos no mundo inteiro comprovam que o preço do
cigarro é determinante para as pessoas fumarem ou não. Segundo ele, diminuir o
valor do fumo fará os brasileiros terem acesso a um tabaco mais barato e ainda
mais potente.
“Em vez de se diminuir o preço do cigarro para as pessoas
fumarem mais e terem acesso a cigarros ainda mais nocivos, temos é que combater
o contrabando e pressionar os países vizinhos para que não produzam e mandem
para cá os itens ilegalmente”, declarou.
De acordo com o texto publicado no DOU, a proposta do
governo é diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o
contrabando e os riscos à saúde decorrentes desse tipo de produto. “Não é assim
que combateremos o problema. O governo tem de ser mais eficaz no combate ao
contrabando, agindo com firmeza nas fronteiras, e trabalhar num entendimento
com os países que produzem e encaminham o produto para o Brasil”, avalia.
Humberto afirmou que, nesta quarta-feira (27), vai
questionar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre essa portaria da
gestão Bolsonaro. Ele estará na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para
participar de audiência pública.
“Não é possível que um ministro da Saúde tenha posição a
favor disso. Ele tem de se manifestar de forma firme e clara contra essa
iniciativa da pasta do colega na Esplanada”, comentou.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho será composto
por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e
da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. O Ministério da Justiça e
Segurança Pública vai convidar, para participação nos estudos, representantes
dos ministérios da Economia e da Saúde. O relatório final de trabalho deverá
ser apresentado em três meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário