A presença do ministro da Educação do governo Bolsonaro na
Câmara Federal também repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa, com
pronunciamento da deputada Teresa Leitão.
A parlamentar questionou a gestão do MEC, citando
exonerações e recuos de medidas apresentadas pelo ministro Ricardo Vélez
Rodríguez. As 21h24 desta quarta, a jornalista Eliane Cantanhêde anunciava a
demissão do ministro.
Teresa Leitão lembrou que, na última segunda (25), o MEC
suspendeu por dois anos a avaliação da alfabetização no País.
A medida foi revogada no dia seguinte, mas a controvérsia
teve como consequência a saída, a pedido, da secretária de Educação Básica do
MEC, Tania Leme de Almeida, e a exoneração do presidente do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues.
“Há uma enorme desarmonia entre os grupos que compõem o
ministério, o que tem gerados medidas bastante negativas para um órgão
estratégico com o segundo maior orçamento da União”, disse a parlamentar.
“Enquanto isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (Fundeb), tão importante para a relação com Estados e municípios, está
sem gestor”, apontou.
A petista criticou outra medida relativa à educação
federal: a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) em não definir os
indicadores de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelecem os valores mínimos
que deve ser investidos por estudante na rede pública.
“A decisão foi articulada pelo representante do governo no
CNE. Com isso, aprimoramentos no CAQ por regiões ou necessidades específicas de
Estados e municípios deixam de ser feitos”, afirmou.
“O ministro é gerencialmente inapto e politicamente
descompromissado com a educação pública.”
Ainda pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura, Teresa
Leitão sugeriu encaminhar um alerta à Confederação Nacional dos Municípios
sobre os possíveis prejuízos, para a Educação Básica, das mudanças sinalizadas
pelo Governo Federal na repartição dos recursos públicos com os governos
estaduais e municipais.
Os parlamentares vão sugerir, em ofício, que a questão
esteja na pauta da Marcha dos Prefeitos, em abril, quando os gestores
municipais serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
Segundo a deputada, uma das alterações em análise pelo
Ministério da Economia pode comprometer o Fundeb – composto pela parcela dos
recursos da União que têm de, necessariamente, ser destinados à educação.
Como a ideia do Governo Federal é desobrigar-se das
despesas desse tipo – as chamadas despesas vinculadas –, o Fundeb pode deixar
de existir, explicou a petista.
“Os municípios já estão com a corda no pescoço. Se
extinguirmos esses repasses, eles ficarão numa situação ainda mais grave,
principalmente aquelas cidades em que o Fundeb é a primeira ou a segunda
principal fonte de receitas”, afirmou a deputada.
“Os setores ligados à educação, que antes se mobilizavam
pela extensão do prazo do Fundo – previsto para durar até 2020 –, agora se
preocupam com a continuidade da política. A Assembleia Legislativa tem de
mostrar o seu posicionamento.”
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