Em seu quinto ano de vigência, o Plano Nacional de Educação
– Lei nº 13.005/2014 (PNE) ainda está longe de ser cumprido. É o que aponta o
balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que subsidia
as atividades da Semana de Ação Mundial 2019 (SAM), que acontece entre os dias
02 e 09 de junho.
Com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar
sobre o PNE” a SAM deve mobilizar no mínimo, 190 mil pessoas em todo o país.
Diante dos cortes sociais realizados pela Emenda Constitucional 95/2016 – a EC
do Teto dos Gastos Públicos, e das recentes medidas do Ministério da Educação,
a Semana de Ação Mundial deste ano vai debater detalhadamente a situação de
cada uma das 20 metas e 56 estratégias acordadas na Lei, de forma a exigir o
cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro.
Com mais de 1200 atividades autogestionadas por educadores,
estudantes, grupos, coletivos e ativistas autônomos, espalhadas pelos 26
Estados e o Distrito Federal, a SAM 2019 também realizará uma grande
mobilização que paute um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e
robusto.
De 2003 a 2018, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de
pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação.
Apenas no Brasil, já são 1,5 milhão de pessoas. É a maior atividade de
mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no mundo. O
grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que
cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de
garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de
qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem,
adulto e idoso que vive no Brasil.
Como participar da SAM 2019?
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da
SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas,
universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias,
envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública,
gratuita e de qualidade no Brasil.
Para participar, basta acessar o
site www.semanadeacaomundial.org fazer o download dos materiais e
realizar as atividades!
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