O deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai instalar a
Frente Parlamentar em Defesa da Chesf nesta quarta-feira (12). Ele destaca que
o colegiado ganha relevância a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal,
na semana passada, que autorizou a venda de subsidiárias de empresas estatais
sem a realização de licitação e sem a necessidade de aprovar uma lei específica,
embora tenha restringido a privatização de empresas matrizes ou de economia
mista.
“Temos uma preocupação imediata com a Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco (Chesf), porque o governo já indicou em diversas
oportunidades o interesse de vende-la”, afirma Danilo Cabral. O deputado lembra
a importância da empresa para o Nordeste, com impactos decisivos para o
desenvolvimento da Região. Só em 2018, por exemplo, a Chesf realizou
investimentos de cerca de R$ 1,3 bilhão. Desse total, R$ 936 milhões foram aplicados
na expansão do sistema elétrico, sendo R$ 815 milhões em obras do sistema de
transmissão, R$ 66 milhões em geração de energia e R$ 55 milhões na
infraestrutura.
Danilo Cabral informa que vai procurar o presidente da
Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre a tramitação do
projeto de lei 3.091/2019, que trata sobre a necessidade de análise do Poder
Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do
Brasil, Banco do Nordeste, Correio, e suas respectivas subsidiárias. De acordo
com proposta apresentada por Danilo Cabral, seria obrigatória aprovação de lei
para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco
partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB).
Na reunião com Rodrigo Maia, o deputado também tratará
sobre a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo 948\01, da qual foi relator
na Comissão de Constituição e Justiça. O texto determina a realização de
referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias,
incluindo a Chesf. “Nós iremos até as últimas consequências para proteger a
Companhia”, afirma.
A Frente em Defesa da Chesf será lançada posteriormente, em
um ato conjunto com outras frentes parlamentares que atual em defesa de
empresas públicas.
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