Presidente da Frente em Defesa do Sistema Único de
Assistência Social, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), organiza ato, nesta
quarta-feira (6), em defesa do orçamento da assistência social. Só neste ano, a
área já sofreu um corte de R$ 2,3 bilhões. O objetivo do ato é promover e
ressaltar que o SUAS é uma garantia de proteção social de 30 milhões de
famílias brasileiras.
Para o parlamentar, a assistência social é uma área que
precisa ser financiada pela União para atender a população mais vulnerável do
país. "O aumento da miséria e do desemprego no Brasil torna,
ainda mais importante, o funcionamento pleno de toda rede de proteção que
compõe o Sistema Único de Assistência Social", afirma.
O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes
sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que
somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da
ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o
orçamento previsto para ser executado neste ano prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou
seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.
Na última semana, Danilo destinou emendas do orçamento de
2020 ao SUAS, buscando ajudar os municípios a custear os Centros de
Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social
(Creas). "Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento
dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos
municípios. Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em
cada município beneficiado.” explica o parlamentar.
Danilo Cabral também é autor da Proposta de Emenda à
Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da
União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a
critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados
para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.
O evento conta com o apoio do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS).
Foto: Chico Ferreira
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