Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado
aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de
aposentadorias.
A reforma da Previdência, que passou a valer na semana
passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do
trabalhador.
Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois
considerava apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A proposta aprovada nesta terça-feira (19) prevê uma nova
mudança: o cálculo será com base em 100% dos salários apenas após cinco anos.
Mas isso ainda depende de votação em segundo turno no
Senado e, depois, de avaliação na Câmara.
O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada
novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de
2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.
O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência,
em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente
Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.
Com isso, o Senado concluiu a votação, em primeiro turno,
da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da
Previdência.
Chamado de PEC paralela, o projeto inclui ajustes
defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões
de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que foi
promulgada na semana passada.
O texto-base da proposta paralela foi aprovado em primeiro
turno no começo de novembro, mais ainda era necessário analisar os destaques,
pedidos de votação de trechos específicos do projeto.
Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em
relação à regra de cálculo de aposentadorias.
Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29,
uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia,
apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do
benefício.
Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser
integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional.
O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a
reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.
Estados e municípios também passam por uma crise nas contas
públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.
Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no
Senado, com apoio do governo, essa PEC para que governadores e prefeitos possam
replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.
Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas
assembleias e câmaras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes,
que não precisariam fazer a própria reforma.
O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a
possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação
também seria por projeto de lei. Por: FolhaPress
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