Governo vai criar critérios para repassar recursos do pré-sal a estados e municípios

O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios para distribuir recursos do pré-sal a estados e municípios, um dos eixos centrais do chamado pacto federativo -pacote que vai propor a alteração de regras fiscais e orçamentárias. Analisadas pela equipe econômica durante a elaboração do pacto, as condicionalidades estavam inseridas na reta final das discussões e, segundo fontes, fizeram parte da concepção das medidas.

A distribuição dos recursos e os critérios a serem seguidos foram analisados principalmente pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Por isso, o pacote chegou a ser apelidado por Guedes de "Plano Waldery".

O secretário considera em seus estudos uma distribuição maior de recursos ao longo dos anos aos entes que registrem melhora em indicadores ligados a saúde e educação (como dados de saneamento e de educação básica). As discussões também consideraram privilegiar entes que promovam abertura do mercado de gás. Além disso, o governo estudou aumentar a rigidez de tribunais de contas regionais para evitar o mau uso dos recursos.

Os critérios a ficarem dentro do pacote ainda eram debatidos na reta final das discussões. Eles devem ser regulamentados por lei, o que pode ficar para depois do envio da PEC ao Congresso. A ideia do ministério é que os repasses sejam feitos por meio do fundo social.

Criado em 2010, durante o governo Lula, ele recebe royalties e participações especiais da exploração do pré-sal e é usado hoje apenas pela União. A distribuição dos royalties do pré-sal a estados e municípios é uma das partes centrais do pacto federativo e obedece ao objetivo de Guedes de buscar uma maior descentralização de recursos da União para os entes subnacionais. A ideia é buscar "menos Brasília e mais Brasil". Por: Fábio Pupo, da Folhapress.