O Instituto Vladimir Herzog manifestou, através de nota,
repúdio à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do
presidente Jair Bolsonaro, sobre o possível retorno de uma medida similar ao
AI-5 como resposta repressiva a manifestações. Confira a nota:
O Instituto Vladimir Herzog vem a público para manifestar
seu mais profundo repúdio com a declaração de Eduardo Bolsonaro, que afirmou
que as manifestações contra o governo podem ter como resposta um novo AI-5.
O Ato Institucional nº 5, de 1968, foi o mais violento
decreto imposto pela ditadura militar. Resultou em perda de mandatos de
parlamentares, suspensão de garantias constitucionais e institucionalização da
tortura como instrumento de repressão do Estado.
A fala de Eduardo Bolsonaro é, portanto, uma inaceitável
ameaça à democracia e às instituições brasileiras. Como se não bastasse, a
Constituição Federal, em seu artigo 5º, e o Código Penal, em seu artigo 286,
determinam que qualquer apologia, propaganda ou defesa da ditadura é crime e,
portanto, deve ser tratada como tal.
É inadmissível que um deputado federal, que deve ter como
diretriz de sua conduta a Constituição e o conjunto de leis que regem a
sociedade brasileira, cometa um crime deste tipo e indique a ruptura
democrática como alternativa para a solução dos complexos problemas que o
Brasil vem enfrentando.
Não é a primeira vez que alguém da família Bolsonaro - e
aqui está incluído o próprio presidente - faz apologia à ditadura militar e,
assim, põe em xeque a democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) e
o Congresso Nacional não podem mais ser tão condescendentes com este tipo de
conduta. A sociedade não pode mais aceitar relativizações e tentativas de
revisionismo histórico de um período marcado por violência, autoritarismo, corrupção
e gravíssimas violações de direitos humanos perpetradas contra cidadãos em todo
o país.
Na tentativa de alimentar a sanha conservadora que marca
este governo, o presidente, seus filhos e seus correligionários, evidenciam sua
total incapacidade de compreender a escolha da humanidade e da sociedade
brasileira por um caminho que preze pela liberdade, pelo respeito e pela
justiça e de construir um futuro baseado nos ideais democráticos.
Há dez anos, nós do Instituto Vladimir Herzog - entidade
que leva o nome de um jornalista brutalmente torturado e assassinado poucos
anos depois da promulgação do AI-5 - exercemos, de forma muito bem sucedida, a
missão de fazer com que a sociedade conheça o passado para entender o presente
e construir o futuro.
Declarações como a de Eduardo Bolsonaro, se não tiverem uma
resposta firme, rápida e consequente por parte do STF e do Congresso,
sinalizam, de forma preocupante, que a tarefa de consolidar a democracia no
Brasil ainda está incompleta e é indissociável da necessidade de se garantir o
direito à justiça, à memória e à verdade a todos que sofreram com as violações
de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
Mas é justamente por acreditarmos em um ideal de nação que
preze pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo, que
reafirmamos nossa luta em defesa da democracia e dos direitos humanos e
exigimos que o STF e o Congresso Nacional tomem as medidas cabíveis para que
declarações como esta não se repitam e não permaneçam impunes.
O instituto que leva o nome do jornalista assassinado na
ditadura militar, tem como objetivo preservar a memória de Vladimir Herzog e
promover ações que atraiam a atenção da sociedade aos problemas sociais e
econômicos do Brasil, com ênfase nos efeitos do período de autoritarismo. Diário de Pernambuco.
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