O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira
(10), o crédito suplementar para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Vencemos uma etapa, mas temos outra lutas. É importante recompor quase R$ 1
bilhão de déficit de exercícios orçamentários anteriores e garantir R$ 600
milhões do orçamento de 2020”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em
Defesa do SUAS, o deputado federal Danilo Cabral (PSB).
Pelo projeto aprovado (PLN 42), a assistência terá um
reforço de R$ 750 milhões no orçamento deste ano. Segundo Danilo Cabral, o
valor não resolve o problema, mas permite que o Sistema consiga prestar
serviços à população que estavam sob ameaça de descontinuidade.
“Desde o final de 2017, o SUAS passa por cortes de
recursos, justamente no período em que ele precisa ser ainda mais estruturado
por causa do aumento da população em situação de vulnerabilidade no país”,
afirmou o parlamentar. Ele citou os dados do IBGE que revelam a existência de
13 milhões de brasileiros vivendo com R$ 140 mensais.
Durante a votação ontem, Danilo Cabral parabenizou as
entidades representativas da assistência social pela mobilização feita para a
recomposição orçamentária do SUAS, como Congemas, Fonseas, Fórum dos
Usuários, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Fórum dos
Trabalhadores. “Sem essa mobilização e pressão, o crédito suplementar poderia
não ter sido aprovado e não teríamos o reestabelecimento dos recursos para o
setor”, frisou o deputado.
Danilo Cabral é autor da PEC do SUAS, que é uma proposta de
emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas
Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema.
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