Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro inclui
três unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União
nesta terça-feira (3), podem entrar em concessão para a iniciativa privada os
parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e
Iguaçu (Paraná) – três destinos turísticos dos mais procurados no Brasil.
Dados do Ministério do Turismo mostram que o sistema de
parques nacionais têm atraído um número crescente de turistas. Foram 12,4
milhões de visitas em 2018.
O Parque Nacional do Iguaçu (PR) é o segundo mais buscado,
tendo recebido 1,89 milhão de visitantes. Na sequência do ranking está o Parque
Nacional de Jericoacoara (CE), que recebeu 1,09 milhão de visitas em 2018.
Somadas, as três unidades receberam 3,1 milhões de turistas.
O decreto prevê que as empresas que ficarem responsáveis
pelos parques terão responsabilidade para “fins de concessão da prestação dos
serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de
apoio à conservação, à proteção e à gestão” das unidades.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) poderá ser contratado para “elaborar os estudos necessários às
concessões” e “apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de
revisão de produtos contratados”.
Atualmente, as unidades que o governo pretende alienar são
administradas pelo Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
Um estudo realizado pelo instituto concluiu que, em 2017,
os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios do entorno das
unidades de conservação, tendo gerado cerca de 80 mil empregos diretos e R$ 2,2
bilhões em renda para a população local.
Segundo o ICMBio, para cada R$ 1 investido nessas áreas
naturais, R$ 7 retornam para a economia.
No decreto de Bolsonaro, entretanto, não há detalhes sobre
os termos do processo de desestatização ou menção sobre o tempo de duração das
concessões.
Em maio deste ano, o ministro do Meio Ambiente Ricardo
Salles já havia informado que o governo tem planos de conceder 20 unidades de
conservação para a iniciativa privada.
À época, Salles afirmou que a ideia é criar o mínimo de
restrições e definiu o modelo como “toma que o filho é teu”.
A lista de estatais que o governo pretende privatizar
inclui Correios, Serpro, Casa da Moeda, Telebrás, entre outras.
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