O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta
quinta-feira (12), uma representação ao Conselho de Ética Pública da
Presidência da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O parlamentar,
citando o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do
ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da
República, para as medidas administrativas e criminais cabíveis.
A decisão de recorrer ao Conselho de Ética foi tomada após
a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem
(11), quando ratificou suas declarações sobre a existência de “plantações de
maconha” e produção de “drogas sintéticas em laboratórios” nas universidades
públicas brasileiras. Danilo Cabral lembrou que, os exemplos da UnB e da UFMG,
apresentados pelo ministro, tiveram como desfecho judicial o afastamento das
instituições de qualquer envolvimento em ações criminosas e, ainda assim,
Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados.
“As ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a
sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira
patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de
conduta ética e caracterizam improbidade administrativa”, justificou Danilo
Cabral.
Desde que assumiu o cargo, em abril, Weintraub tem se
envolvido em polêmicas, com críticas e ataques a ações do próprio MEC, das
universidades públicas, da comunidade acadêmica, de parlamentares e, até mesmo,
com a população. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do
ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma
Danilo Cabral.
Na representação, além daquelas relacionadas às
universidades, o deputado elenca outras ofensas e ataques proferidos pelo
ministro. Ele cita, por exemplo, a resposta do ministro, em 15 de novembro, a
uma seguidora pelo Twitter, que o criticou por comentários contra a república,
insinuando sua preferência pela monarquia. Na oportunidade, a seguidora afirmou
que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o "bobo
da corte". Weintraub, por sua vez, insultou a mãe da usuária, a quem
chamou de "égua sarnenta".
Danilo Cabral destaca que a conduta de um ministro de
estado ou de qualquer integrante da alta administração pública deve obedecer
aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta
essa atuação. O Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a
dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais
são primados maiores que devem nortear o servidor público”.
“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos
constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo
o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro
de estado”, conclui o deputado.
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