As novas regras editadas pelo governo Bolsonaro para o
acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aumentam a exigência de
desempenho mínimo no Enem, reduzem pela metade as ofertas de contratos e ainda
farão a cobrança judicial de alunos inadimplentes. As novas regras foram
publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (27) e dificultarão
o acesso ao atual modelo de financiamento estudantil.
O programa foi criado em 1999 com objetivo de financiar a
graduação de alunos que entraram em instituições privadas de ensino superior,
mas que não possuem renda suficiente para pagar as mensalidades do curso. O
financiamento funciona como um empréstimo, após a formatura, os beneficiários
devem retornar o pagamento ao governo.
Segundo as novas regras exigidas pelo Ministério da
Educação (MEC), o número desses contratos será reduzido progressivamente nos
próximos anos. Em 2022 será a metade das ofertas de que se tem hoje. O número
passa de 100 mil em 2020 para 54 mil contratos no ano seguinte.
Além de diminuir as ofertas do Fies, o Ministério da
Educação, anuncia ainda que irá cobrar na Justiça, os mais de 580 mil
estudantes com prestações atrasadas.
O MEC ainda editou regras que aumentam a exigência de
desempenho mínimo no Enem para os candidatos, dificultando a transferência de
cursos de alunos beneficiados.
As regras atuais continuam a valer para o primeiro semestre
de 2020. As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês e serão
oferecidos 70 mil contratos neste período. A previsão é de outras 30 mil vagas
no segundo semestre.
No primeiro semestre de 2020, a previsão é de 44.981 vagas
e somente 9.874 no segundo semestre. Os mesmos quantitativos são esperados para
2022, de acordo com o plano desenhado pelo Comitê Gestor do Fies. (Blog do
Esmael)
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