Dados do Boletim
Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os
apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato
intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a
precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor
técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao
jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um
tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa,
aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.
De acordo com informações da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes
representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno
diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019.
No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles
não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada.
Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o
ano sem atividade.
“O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem
atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador
com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter
uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba
girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o
trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$
200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que
impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a
aposentadoria ainda mais distante.”
“Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são
contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o
exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a
informalidade”.
Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que
têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos
trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10
trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral
durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou
nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do
salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora,
com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível
e mais insegura”, destaca Clemente.
Por Rede Brasil Atual
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