O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do
Estado (PGE) protocolou nesta sexta (14), junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca do Recife, um requerimento solicitando o julgamento imediato e
simultâneo de duas ações que pedem a dissolução definitiva da personalidade
jurídica das chamadas “torcidas organizadas” em todo o território do Estado de
Pernambuco. As ações têm como réus a Torcida Jovem, a Fanáutico e a Inferno
Coral, e objetivam, em definitivo, a proibição do acesso, permanência ou
reuniões das “torcidas organizadas” dentro e fora dos estádios.
O documento, assinado pelo Procurador-Geral do Estado,
Ernani Medicis, toma como referência os últimos incidentes envolvendo as
organizações. O requerimento mostra que o Estado de Pernambuco é parte
interessada das Ações Ordinária n. 0018056-45.2014.8.17.0001 e Civil Pública
(ACP) Nº 0118424-33.2012.8.17.0001.
De acordo com o requerimento da PGE, “os recentes eventos
de violência envolvendo torcidas organizadas no Estado de Pernambuco, inclusive
fora das arenas esportivas, corroboram a necessidade de desfecho dos processos,
com o julgamento de mérito favorável às pretensões, pronunciando-se a total
procedência dos pedidos, em ordem a impor o almejado fim das ditas ‘torcidas
organizadas’ no Estado de Pernambuco, coibindo-se a prática de atos de
violência e crimes, dentro e fora dos estádios de futebol.”
A Procuradoria explica ainda que o pedido de urgência tem
como objetivo concretizar o interesse público, pedindo a dissolução das
torcidas e impedindo a ocorrência de crimes por parte dos integrantes dessas
organizadas.
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