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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Microcefalia: para receber pensão vitalícia, famílias terão que abrir mão de BPC


O Senado aprovou um direito à pensão vitalícia para as crianças com microcefalia. Porém, para receber o benefício, as famílias devem abrir mão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo e qualquer ação judicial que esteja em trâmite. Em entrevista à Rádio Jornal, a advogada Viviane Guimarães, da União Mães de Anjos, fala sobre a vantagem de aderir à pensão.

“É vantagem no sentido de que ela vai deixar de receber o benefício continuado e essa pensão é vitalícia e não tem critério de renda para a família. Essa mãe vai poder trabalhar, então nesse sentido ela é um benefício. O problema que o valor que é atribuído a essa pensão não vai suprir as necessidades dessa criança. Então, nesse nesse sentido, já que ela vai abrir mão de uma indenização, de um processo judicial, existe uma perda.” As informações é da Rádio Jornal.

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