quinta-feira, 7 de maio de 2020

MPPE pede para que multa de 200 reais seja aplicada a quem não utilizar máscaras na rua

Foto Leandro de Santana/DP

Em Ação Civil divulgada nesta quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco pede para que a justiça autorize multas de 200 reais para os cidadão que não fizer uso de máscara ao deixar sua casa ou que circule com veículo durante período de lockdown, medida recomendada pelo órgão aos estado de Pernambuco e à Cidade do Recife no mesmo documento. Foi o que postou o Diário de Pernambuco.

"A fixação da multa a cada pessoa física no valor de R$ 200 (duzentos reais), pela infração à determinação ao uso da máscara, com duplicação do valor no caso de reincidência, sem prejuízo de demais sanções, inclusive aquela decorrente do art. 268 do Código Penal Brasileiro", diz o documento. A mesma medida é repetida para o uso de veículos.

Pessoas jurídicas não escapam das punições. "A fixação de multa a cada pessoa jurídica do direito privado, em 02% (dois por cento) do valor do seu capital social, por cada infração às normas decorrentes desta sentença, com duplicação o valor no caso de reincidência, sem prejuízo de demais sanções, inclusive aquela decorrente do art. 268 do Código Penal Brasileiro", pontua a Ação.

Caso a recomendação seja aprovada, o Estado de Pernambuco e a Cidade do Recife também serão multados se não colocarem as medidas em prática. O Ministério Público de Pernambuco pediu para que a justiça determinasse lockdown por 15 dias no estado. Decisão que deverá ser acatada pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Esta é uma tentativa de frear a proliferação de coronavírus, doença que vitimou 54 pessoas somente no dia de hoje. Caso a medida seja descumprida será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação não acatada.

Durante o documento de 48 páginas enviado pelo MPPE, uma série de medidas são descritas, como a suspensão do funcionamento e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais, incluindo serviços de delivery, e paralisação de atendimento ao público em todas as atividades e serviços essenciais. Com exceções aplicadas apenas a mercados, supermercados, farmácias, postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários, bancos e lotéricas, além de serviços funerários.

Em resposta a Ação Civil Pública, o estado de Pernambuco afirmou que "ainda não foi informado formalmente sobre o assunto e por isso não irá se posicionar no momento". Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura do Recife não se pronunciou. 

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