Em sessão marcada para a hoje, quarta-feira (29), o
Plenário da Câmara dos Deputados deve votar emendas do Senado à medida provisória
944/20. A MP concede linha de crédito especial para pequenas e médias
empresas pagarem suas folhas salarias durante o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia da covid-19. Foi o que informou a
Uma das emendas estende o acesso do aporte aos
microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o
teto para médias empresas – de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as
receitas se referem ao ano de 2019.
Trabalhadores portuários
A pauta dos deputados conta com outras cinco medidas
provisórias, além de seis projetos de lei sobre temas relacionados ao
enfretamento da pandemia. Uma delas é MP 945/20, que determina o afastamento
remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) pertencentes ao grupo de
risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença.
A indenização também será devida aos trabalhadores avulsos que contraírem a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose e às gestantes ou lactantes.
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