Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o
auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às
23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício
financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais
(MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo
fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela
pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o
pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o
pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma
família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única
responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial,
foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser
incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve
cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
- Não ter emprego formal
- Não ser agente público, inclusive temporário, nem
exercer mandato eletivo
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que
não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal per capita (por
pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total
de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano
de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). (Agência Brasil)
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