O governo dará início nesta quarta-feira (19/08) ao processo de privatização das loterias da Caixa Econômica Federal com um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo qual ele informa sua concordância com a inclusão do serviço no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Por meio do decreto, o governo inicia o processo para que o serviço de aposta possa ser oferecido pela iniciativa privada. Atualmente, somente a Caixa realiza as loterias.
“O Decreto manifesta concordância do Chefe do Executivo
com a deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI
que, em sua Resolução nº 134/2020, qualificou o serviço público de loteria
denominado “apostas de quota fixa” naquele Programa, bem como incluiu o serviço
no Plano Nacional de Desestatização – PND”, destaca a assessoria do Palácio do
Planalto.
O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União
nesta quarta-feira. “A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, instituiu no
país a modalidade lotérica denominada “Apostas de Quota Fixa”, comumente
conhecida como “apostas esportivas”, na qual o apostador tenta prever o
resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam
realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do
serviço à iniciativa privada”, informou o Planalto.
“Dessa forma, a qualificação das “Apostas de Quota Fixa”
no PPI e sua inclusão no PND visam a desestatização do serviço de forma que
seja estudada a modelagem e viabilizada a exploração do serviço pelo mercado
privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia, trazendo
retornos ao Estado e propiciando a geração de emprego e renda no Brasil”, diz a
nota. O PPI é de responsabilidade do Ministério da Economia.
Em recente entrevista ao Metrópoles, o presidente da
instituição financeira, Pedro Guimarães, informou sobre o plano de se
fazer a primeira abertura de capital (sem abrir mão do controle da empresa) em
outubro de 2020. “Queremos abrir também, mas antes, no fim deste ano e
início do ano que vem, queremos abrir o capital do setor de cartões e das
loterias, ainda não sabemos qual primeiro”, explicou. Por Luciana Lima do Metrópoles.
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