A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para análise do Senado. Foi o que informou a Agência Câmara.
O Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet
(PSL-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator,
deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Conforme o relator, além das empresas privadas,
poderão receber recursos as empresas públicas ou de economia mista que realizem
o serviço de transporte, como empresas de metrô.
Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e
seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das
empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número
de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do
ente (município ou estado).
O socorro deve-se à queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido às medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.
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