O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE),
afirma que as novas regras vão modernizar o setor, gerar aumento de empregos e
redução de preços. Ele recomenda a aprovação em Plenário do texto substitutivo elaborado
pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado
na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado.
De acordo com o substitutivo, a outorga dessa autorização
para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública
a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um
gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.
Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e
somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir
obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa
interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
O texto também acaba com a exclusividade dos estados na
atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão,
permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia
elétrica.
Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e
somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir
obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa
interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
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