O governo abriu mais um canal de comunicação para quem quiser contestar a análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, concedido para enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do covid-19. Aqueles que tiveram o pedido negado podem contestar pelo site da Dataprev.
Esse canal, no entanto, é indicado para casos
específicos, referentes a atualização de dados cadastrais. Ele pode ser usado
quando uma pessoa era menor de idade e completou 18 anos recentemente; para
cidadãos que eram servidores públicos ou militares, mas perderam esse vínculo
com o Estado; e para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a
auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do
Emprego e da Renda.
Nesses três casos não é possível fazer a contestação
pelos canais da Caixa. Esse foi o motivo da Dataprev abrir o canal. Outros
canais já disponíveis, mas para contestações de outras ordens, são o site da
Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial e a
solicitação via Defensoria
Pública da União (DPU).
Basta o cidadão entrar no site da Dataprev, inserir
informações pessoais como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e
CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão de “contestação” para fazer o novo
pedido.
Os processamentos e cruzamentos de dados seguirão a mesma
lógica do programa. Após processamento da Dataprev, os dados são enviados para
homologação (validação) dos resultados pelo Ministério da Cidadania – órgão
gestor. E, por fim, são encaminhados à Caixa para pagamento. Nos casos de
indeferimento, o cidadão poderá obter mais informações no portal de consultas.
Essas informações explicarão porque o pedido foi negado e a legislação que
embasa essa negativa.
Mais de 108,9 milhões de cadastros já foram processados
pela Caixa. Ao todo, mais de 66,9 milhões de pessoas receberam o Auxílio
Emergencial do Governo Federal. Segundo dados de segunda-feira (3), da Caixa
Econômica Federal, 438,5 mil estão em reanálise.
Edição: Fábio Massalli Agência Brasil
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