quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Congresso aprova novo Fundeb e aumenta verbas da União para educação básica

O Congresso aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) 26 de 2020, que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente.

A proposta passou pelo Senado nesta 3ª feira (25.ago.2020). Já havia sido analisado pela Câmara. A promulgação será nesta 4ª feira (26.ago.2020).

Propostas de emenda à Constituição precisam de ao menos 3/5 dos votos em 2 turnos para ser aprovadas. Depois de passar pelas duas Casas do Legislativo, não precisam de sanção da Presidência da República para entrar em vigência.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Sua versão atual expira no fim do ano. Caso o Legislativo não aprovasse 1 substituto antes disso haveria ainda menos recursos para escolas de educação básica em 2021.

Haverá aumento da contribuição do governo federal para o fundo, alimentado majoritariamente por Estados e municípios. Os senadores retiraram 1 trecho da proposta aprovada pelos deputados. A mudança foi considerada como de redação (que não altera o mérito). Por isso, não será necessária nova análise dos deputados.

Esse trecho colocava na Constituição que na falta de vagas em escolas públicas poderiam ser destinados recursos a instituições filantrópicas que prestassem o serviço. A Carta já estipula essa possibilidade.

Foram 79 votos favoráveis e nenhum contrário tanto no 1º quanto no 2º turno. Não houve abstenções. A senadora que faltou na conta, Mailza Gomes (PP-AC), está de licença maternidade. A conta de votos não dá 81 porque quem preside a sessão não vota.

O relator foi Flávio Arns (Rede-PR). Leia a íntegra (767 KB) do texto de Arns.

A União atualmente complementa o fundo com 10% (cerca de R$ 16 bilhões neste ano). O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.

O percentual foi acertado na Câmara. Os deputados trabalhavam com a hipótese de subir a participação do governo federal para 20%. A equipe econômica tentava conter o aumento.

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