O Congresso decidiu nesta quarta-feira (12) manter o veto
de Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do BPC (benefício para idosos e
deficientes carentes), mas impôs reveses em cinco canetadas do presidente.
Deputados e senadores apreciaram em sessões remotas um
total de 16 vetos, sendo seis ainda do ano passado. Um dos mais aguardados e
controversos, o veto parcial ao pacote anticrime, ficou para a semana que vem
por falta de acordo.
Dos 16 vetos, os parlamentares mantiveram 11 e derrubaram
cinco, sendo três totais e dois parciais. Para rejeitar um veto é necessária a
maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se for derrubado em uma
Casa e mantido na outra, o veto continua valendo.
O principal veto mantido foi o que barrou a ampliação do
BPC, em dispositivo que constava originalmente no projeto de auxílio
emergencial a informais. A proposta chancelada pelo Congresso elevava o limite
de renda familiar do benefício para meio salário mínimo a partir de 1º de
janeiro de 2021.
Ao vetar o item, o governo argumentou que a proposta
violava regras do ato das disposições constitucionais transitórias, da LRF (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para
2020. O Ministério da Economia estimava um impacto de R$ 20 bilhões ao ano caso
o veto fosse derrubado.
Os deputados e senadores também mantiveram os vetos
presidenciais a dispositivo que determinava que cinemas reservassem uma sessão
mensal para pessoas com autismo e também ao item que estabelecia 180 dias para
que a União, estados e municípios regulamentassem a lei.
Outro veto mantido foi ao projeto que muda a LDO para
2020 em relação a critérios de emendas de bancada. O dispositivo fixava regras
para contingenciar as emendas de bancada não impositivas. Segundo o governo,
isso poderia trazer rigidez orçamentária e atrapalharia a gestão fiscal neste
ano.
Acordo negociado entre os deputados e senadores derrubou
cinco vetos de Bolsonaro. Os parlamentares rejeitaram três vetos totais, entre
eles o que barrava a prorrogação do prazo para utilização do Recine (regime de
tributação para atividade cinematográfica) e o que proibia órgãos públicos de
contratarem serviços advocatícios e contábeis sem licitação. Com a derrubada,
os profissionais podem ser contratados com dispensa de licitação.
O terceiro veto total derrubado foi ao projeto que
regulamentava a profissão de historiador.
Também retomaram dispositivos que haviam sido barrados em
vetos parciais. Foram recuperados 17 dispositivos do projeto de crédito rural
--11 vetos foram mantidos. Também foram derrubados vetos a dois dispositivos no
projeto que regulamenta a telemedicina durante a pandemia.
Os deputados e senadores votaram ainda um projeto que
libera R$ 616 milhões para os ministérios da Agricultura, Defesa e Justiça.
Foi a primeira sessão do ano em que foram votados vetos
presidenciais. A demora ocorreu por divergências dos parlamentares em relação
ao rito de apreciação dos vetos nas sessões remotas estabelecidas por causa da
pandemia do novo coronavírus.
A oposição argumentava que a proposta de deliberação
virtual reduzia sua capacidade de contestação à decisão do governo.
Também havia falta de acordo sobre alguns dos
dispositivos barrados --o governo contou com a ajuda do presidente do
Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retardar a pauta, enquanto buscava
uma solução negociada com os parlamentares.
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