domingo, 16 de agosto de 2020

Justiça autoriza aborto de menina de 10 anos que engravidou após estupro

A Justiça do Espírito Santo autorizou que uma criança de 10 anos, grávida de três meses após ser estuprada pelo tio, interrompa a gravidez.

A decisão é do juiz Antônio Moreira Fernandes, a partir de pedido do Ministério Público Estadual (MP-ES). O magistrado atua na Vara da Infância e da Juventude de São Mateus. À reportagem, a assessoria de imprensa do órgão disse que o promotor responsável pelo caso não vai comentar o andamento processual.

O Tribunal de Justiça capixaba já havia dito ao UOL, por meio de nota, que “influências religiosas e morais” não definiriam o futuro da gestação.

A lei brasileira permite que um aborto seja realizado por meio do serviço público de saúde no caso de a gravidez ser resultado de um estupro, assim como nas situações de risco para a mãe ou de anencefalia do feto – justamente o que o magistrado levou em consideração.

Fonte: UOL

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