O Diário Oficial da União traz publicada, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória (MP) 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela, que busca ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária. O texto, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei.
De acordo com a Agência Senado o Casa Verde Amarela é uma
reformulação do Minha Casa, Minha Vida, criado na gestão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, e pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda
com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências
em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa atual,
segundo promete o Palácio do Planalto.
O público-alvo do programa será dividido em
três grupos (veja abaixo), atendendo famílias residentes nas cidades
e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com
renda anual de até R$ 84 mil. Subsídios do governo serão concedidos nas
operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda
até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48
mil.
Norte e Nordeste
Além de financiamento de imóveis e regularização de
terras, o programa também prevê ações voltadas à reforma e melhoria de imóveis
e a retomada de obras paralisadas. Também deverá ser viabilizada a renegociação
de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de menor renda. Os
juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões
Norte e Nordeste.
A ideia é oferecer, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. A estimativa do governo é que os
empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de
trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Regional.
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