A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade nesta terça-feira (18), sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, ela revogava a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa de incentivo à contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.
A revogação foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro após dificuldades em
aprovar a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no Senado. Bolsonaro ficou
de apresentar um novo texto. A perda de validade da MP 955 não afetará a
MP 905, pois esta também teve o seu prazo de vigência encerrado nesta terça e não
foi analisada pelos senadores.
O Congresso terá agora 60 dias para editar um decreto legislativo que
discipline as relações jurídicas decorrentes das duas medidas provisórias. O
prazo termina no dia 16 de outubro. Por Janary Júnior, Agência Câmara de Notícias.
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