Nesta quinta-feira, 27, às 16h, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, participa, ao lado do procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, do Webinário - Radiodifusão e a Lei Eleitoral. O evento ocorre com transmissão por meio de sistema de videoconferência e é realizado pela Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).
No encontro, que tem mediação do assessor jurídico da instituição Edmilson
Boaviagem, irá abordar as vedações e prazos eleitorais para emissoras de
radiodifusão, realização de entrevistas e debates, mudanças relativas à
minirreforma e a Emenda Constitucional n.º 107. Será tema de discussão, ainda,
a liberdade de expressão e as prerrogativas da Lei Eleitoral, além de
orientações para as emissoras em suas plataformas digitais.
“Este ano a eleições ocorrem de forma completamente sui generis. Foram adiadas
para novembro e também ocorrem sob o contexto da pandemia do novo coronavírus,
se configurando, ainda, com a implementação e novas regras. É de suma
importância incentivar a participação da população e orientar os profissionais
da comunicação de Pernambuco para que estejam atentos às regras eleitorais no
exercício de sua função, bem como atuarem como parceiros da Justiça Eleitoral
brasileira”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco
Dirceu Barros.
Conhecido nacionalmente pela liderança e entendimento do Direito Eleitoral,
sendo autor de best-sellers na matéria, Dirceu Barros também é vice-presidente
Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e é
presidente do Grupo Nacional de Apoio aos Centros de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça Eleitoral de todas as unidades ministeriais do Brasil,
que busca aperfeiçoar e estimular ações integradas dos diversos membros com
atuação eleitoral.
"Estamos vivendo a maior pandemia do século. E isso afeta a realização das
eleições brasileiras. É importante que estejamos atentos à necessidade de
convencer as pessoas a votar ao mesmo tempo que aguardamos as providências da
Justiça Eleitoral para que o processo de votação possa ser feito da forma mais
segura possível. E pelo o quê vemos da parte do TSE [Tribunal Superior
Eleitoral], essas providências estão na ordem do dia. Ainda assim precisamos
garantir a plena constitucionalidade das eleições e combater as fake
news", disse o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington
Saraiva.
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