Projeto em análise no Senado estabelece punições mais
rigorosas para servidores públicos que se envolverem em fraudes. Um exemplo é o
caso de quem recebeu auxílio emergencial sem obedecer aos critérios
necessários. Pelo PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos Viana
(PSD-MG), o servidor condenado em pena superior a um ano, por causar dano
ao patrimônio público, também pode perder cargo, função ou mandato eletivo. O
que você acha da proposta? Opine pelo portal e-Cidadania.
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