De acordo com a Agência Câmara.O Projeto de Lei 4036/20 estabelece a gratuidade do exame
psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a carteira de
habilitação. A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), tramita na Câmara.
O texto insere a previsão de gratuidade no Código de
Trânsito Brasileiro, que hoje exige exame psicotécnico do condutor maior de 65
anos a cada três anos.
Léo Moraes lembra que os motoristas mais jovens só
precisam renovar a carteira de cinco em cinco anos. A cobrança de taxas iguais
para renovação do documento em tempo menor, segundo o deputado, onera os
idosos.
O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 5383/09,
do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, arquivado ao término da legislatura
passada.
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