Proposta cria linha de crédito emergencial para motoristas de vans

O Projeto de Lei 4017/20 institui crédito emergencial a motoristas de van para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Zé Neto (PT-BA), tramita na Câmara dos Deputados. A informação está no Portal da Câmara dos Deputados.

O texto condiciona o crédito à comprovada atuação como motorista de transporte complementar antes de 20 de março, quando o estado de calamidade pública foi reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20. O risco da operação das instituições financeiras será garantido pela União.

Segundo o projeto, os recursos poderão ser pedidos até o final do ano, seguidas algumas condições:

- limite de R$ 15 mil por beneficiário;

- taxa de juros de até 1,25% + Selic;

- prazo de até 42 meses para pagamento, sendo até 6 de carência.

A remuneração das instituições operadoras do crédito será definida pelo Conselho Monetário Nacional, que também definirá normas complementares.

Zé Neto ressalta que tanto a necessidade de distanciamento social quanto a perda de renda dos cidadãos afetaram o setor de transporte complementar de passageiros. “A medida é essencial para que os trabalhadores do setor possam sobreviver e manter sua atividade profissional durante a crise”, afirma.