O Projeto de Decreto Legislativo 339/20 permite a criação de subcomissões do Congresso Nacional para acompanhar as ações dos governos estaduais no combate à pandemia de Covid-19. A informação é da Agência Câmara.
Pela proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF),
a comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução orçamentária
das medidas relacionadas ao coronavírus deverá aprovar o requerimento de
subcomissões feito por qualquer parlamentar. O funcionamento das subcomissões
será concomitante ao da comissão mista de deputados e senadores.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Decreto
Legislativo 6/20, que reconheceu a calamidade pública por causa da
pandemia.
Paula Belmonte lembra que vários estados estão sendo alvo
de operações policiais e do Ministério Público por suspeitas de uso irregular
de verbas públicas, inclusive federais, para o combate à pandemia.
A deputada afirma que a comissão mista atual tem uma
visão ampla e é necessário criar subcomissões para acompanhar a aplicação local
de recursos federais. “A pandemia de Covid-19 não deixará marcas apenas na saúde,
mas também consequências na economia, nas contas públicas e no convívio social
das pessoas, cujos resultados são imensuráveis”, diz Paula Belmonte.
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