A proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família,
criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente
reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. O programa tem o mérito
de facilitar o acesso das famílias ao programa e ainda amplia o valor dos
benefícios já concedidos, saltando de R$ 78 para R$ 300.
Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.
“Ou fazemos isso, ou a desigualdade continuará
crescendo”, aponta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social
do governo Dilma. Ela coordenou os debates que resultaram no PL
4.086/2020. Pela proposta, também será criado um Conselho de Transparência e
Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que terá como atribuição a
realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas sociais. O
conselho terá 11 integrantes, com mandato de dois anos, com representantes do
Senado, Câmara, Judiciário, MPF, governo federal, sociedade
civil e da comunidade científica.
O PT pretende ampliar o alcance do Bolsa Família diante
do fim iminente do auxílio emergencial, que alcançou mais de 65 milhões de
pessoas. O presidente Jair Bolsonaro descartou a
ideia de manter o auxílio de R$ 600 até o final do ano, alegando que não há
recursos. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que a medida vai
ampliar a desigualdade no país, porque os trabalhadores, diante da pressão da
política econômica de Paulo Guedes, vão perder renda. “A porta de saída
da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo
trabalhador”, aponta.
Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta
que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um
programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará
efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação
de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria
utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando
imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os
demais sistemas.
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