sexta-feira, 7 de agosto de 2020

PT apresenta projeto de lei que cria o Mais Bolsa Família

O Partido dos Trabalhadores formalizou o seu projeto de distribuição de renda como resposta do Estado à crise social, agravada pela política econômica do governo Bolsonaro, que tem ampliado o desemprego e a pobreza em meio à pandemia do Covid-10. Em vez de esperar que a crise piore diante da omissão do governo, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, que cria o Mais Bolsa Família.

A proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. O programa tem o mérito de facilitar o acesso das famílias ao programa e ainda amplia o valor dos benefícios já concedidos, saltando de R$ 78 para R$ 300.

Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.

“Ou fazemos isso, ou a desigualdade continuará crescendo”, aponta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. Ela coordenou os debates que resultaram no PL 4.086/2020. Pela proposta, também será criado um Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que terá como atribuição a realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas sociais. O conselho terá 11 integrantes, com mandato de dois anos, com representantes do Senado, Câmara, Judiciário, MPF, governo federal, sociedade civil e da comunidade científica.

O PT pretende ampliar o alcance do Bolsa Família diante do fim iminente do auxílio emergencial, que alcançou mais de 65 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia de manter o auxílio de R$ 600 até o final do ano, alegando que não há recursos. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que a medida vai ampliar a desigualdade no país, porque os trabalhadores, diante da pressão da política econômica de Paulo Guedes, vão perder renda. “A porta de saída da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo trabalhador”, aponta.

Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os demais sistemas.

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