O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta
terça-feira (25) obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral
de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A decisão,
no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano. A inovação nas
regras eleitorais, entendeu a maioria dos ministros, ficará para o pleito de
2022.
A corte resolveu também aplicar regra similar à
propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Após o voto do presidente da
Corte, Roberto Barroso, defensor da tese, votaram pela aprovação os ministros
Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio
Banhos.
Tarcísio Vieira de Carvalho foi o único a discordar da
tese por entender que a matéria compete ao Congresso Nacional, onde projeto com
esta finalidade já tramita. "É um momento importante na vida do tribunal e
do país. Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da
história precisa estar", disse Barroso.
"Hoje o TSE afirmou que estamos do lado dos que
combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de
todas as cores". O julgamento havia sido interrompido na semana passada
com um pedido de vista do ministro Og Fernandes e a análise foi retomada nesta
terça.
"Negar à população negra iguais condições aos
recursos do fundo partidário e ao direito de antena é inviabilizar a democracia
participativa e plural em sua plenitude", afirmou Og. Ao defender a
atuação do tribunal, Og afirmou que o Legislativo se omite na discussão de
medidas em defesa de populações vulneráveis, incluindo a seara eleitoral. (Folhapress)
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