Poder 360
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota enviada à imprensa nesse domingo (13.set.2020), que o presidente é favorável à não tributação, mas sancionar a lei poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Em suas redes sociais, Bolsonaro sugeriu que congressistas derrubem o veto.
O texto final será publicado no DOU (Diário Oficial da
União) desta 2ª feira (14.set.2020).
Bolsonaro vetou os trechos que previam isenção do
pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e anistia das
multas recebidas pelo não pagamento do tributo. O presidente justificou os
vetos dizendo que os trechos poderiam ferir regras orçamentárias
constitucionais.
A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “alguns
dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento
constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da
aplicação de vetos”. Disse que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação
de templos de qualquer religião”. Porém, o texto teria “obstáculo jurídico
incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade
do presidente da República”.
O presidente manteve, no entanto, a anistia das multas
por não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro defendeu que o
pagamento feito a ministros e membros das congregações não são vistos como
remunerações. Dessa forma, não podem estar sujeitos à contribuições
previdenciárias.
Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro
chamou de “absurdas” as multas impostas às Igrejas. “Contudo, por força do
art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da
Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as
Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite 1
quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.
“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da
análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”,
prosseguiu Bolsonaro. O presidente falou que os congressistas não precisam se
preocupar com implicações orçamentárias de seus votos e, assim, estariam livres
para derrubar o veto.
“No mais, via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] a
ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para
estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões
tributárias”, completou Bolsonaro, sem especificar qual seria a solução.
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