A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quarta-feira (9) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizatte.
O colegiado discute três propostas:
- a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um
sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado
cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre
alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
- a PEC 45/19,
do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria
os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto
está na Câmara; e
- o Projeto de Lei 3887/20,
do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota
de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se
encontra na Câmara.
Perda de arrecadação
Trinta e três dos cem maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro
momento, com a reforma tributária defendida pelo governo (PL 3887/20) porque a
tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido.
Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu à comissão mista a manutenção
da proposta de criação de um fundo para compensar essa perda.
A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha
(PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A reunião terá início às 10 horas e poderá ser acompanhada pela internet. Da Redação - ND/Agência Câmara
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